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O direito aduaneiro e tributário brasileiro, citado na fonte.

Dois especialistas conectados a Claude e ChatGPT: a aduana brasileira com a sua nomenclatura viva — NCM com vigência própria, TEC, TIPI, Regulamento Aduaneiro — e o direito tributário da União, das suas convenções e da sua jurisprudência, com a reforma CBS/IBS lida do texto. Primeiro o método, a norma na sua data, a praxe com o seu alcance declarado — e a citação servida com cada resposta. Não um motor de busca: um raciocínio que sustenta a sua conclusão, com o texto como vigia na data.

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Navios fundeados na baía do Rio de Janeiro — gravura do século XIX, com o Pão de Açúcar ao fundo

O que o dossiê guarda

  • NCM, TEC e TIPI 15 156 códigos da NCM com vigência própria — e as alíquotas do II e do IPI, na data
  • Leis em multivigência 212 917 blocos de lei ancorados — CTN, Regulamento Aduaneiro, leis por imposto, cada dispositivo na SUA redação
  • Súmulas 663 súmulas do STJ, textuais — as canceladas sinalizadas como tais
  • Jurisprudência 727 490 decisões — CARF por seção e STJ, 315 632 em inteiro teor
  • Normas da Receita 101 370 atos — instruções normativas, portarias, soluções de consulta — servidos com o seu alcance
  • Convenções contra a dupla tributação 44 instrumentos convencionais, artigo por artigo
  • A reforma, lida do texto EC 132/2023 e LC 214/2025 — ano-teste 2026: CBS e IBS lidos dos artigos, transição até 2033
  • A pilha de fronteira II, IPI, PIS/COFINS-Importação, ICMS, AFRMM — cada número com a sua âncora, nunca uma estimativa

Os dois selos

Um conector por domínio, e dentro de cada um: muito mais do que documentação — o método do ofício e a arte técnica que o aplica. Cada resposta cita as suas fontes, na linha e no artigo.

A Ilha Fiscal na baía de Guanabara — o castelo da fiscalização aduaneira, fotografia de Marc Ferrez

Cairu Customs

A aduana brasileira da linha de oito dígitos até o julgador: classificação, valoração, origem, a pilha dos tributos de fronteira — e a defesa.

  • A NCM servida pela própria casa — 15 156 códigos com vigência própria, cada um com o ato que o criou e o que o encerra; a TEC com os seus destaques BK/BIT, a TIPI com os seus Ex, na data do registro.
  • O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009) e o DL 37/66 em redações datadas — e o perdimento como REFORMADO: a defesa corre pelos arts. 27-A e seguintes do DL 1.455/76, incluídos pela Lei 14.651/2023.
  • A jurisprudência aduaneira em profundidade: 223 828 decisões do CARF (3ª Seção) e do STJ, 128 841 em inteiro teor — e 663 súmulas textuais.
  • A pilha de fronteira por inteiro: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, ICMS na importação, AFRMM, taxa Siscomex — cada alíquota LIDA de uma tabela com fonte, nunca decorada.

E redige: a liquidação camada por camada, a impugnação ao auto de infração, o recurso voluntário ao CARF, o pedido de restituição, a lista de controle da DUIMP com a NCM validada contra a base.

8517.13.00 art. 27-A DL 1.455/76
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O chafariz do Largo do Paço, Rio de Janeiro — litografia do século XIX

Cairu Tax

O direito tributário brasileiro servido na sua data — o CTN, as leis por imposto, a reforma — com a praxe sinalizada pelo que é.

  • As leis compiladas em multivigência — CTN, IRPJ, PIS/COFINS, Simples Nacional, IRPF — cada dispositivo endereçável na redação da SUA data; e o RICMS de São Paulo, com as alíquotas lidas do artigo.
  • A reforma tributária lida do texto: EC 132/2023 e LC 214/2025 — no ano-teste de 2026, CBS de 0,9 % e IBS de 0,1 % lidos dos próprios artigos, e a transição até 2033 servida como calendário.
  • A jurisprudência fiscal em profundidade: 503 662 decisões do CARF (1ª e 2ª Seções, Câmara Superior) e do STJ, 186 791 em inteiro teor — e as 663 súmulas, com as canceladas ditas.
  • A praxe com a sua autoridade: 101 370 normas da Receita — instruções normativas, soluções de consulta da COSIT, portarias — servidas com o seu alcance, nunca confundidas com a lei.

E redige: o cálculo a partir do texto do ano, a impugnação no processo administrativo fiscal, o recurso voluntário, a consulta à COSIT, o pedido de compensação.

art. 173, I CTN LC 214/2025, art. 346
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O método, de tratado

Cairu guarda o dossiê de um prático: cada número tem a sua linha, cada linha tem a sua fonte, e a data manda sobre a versão. Procedimentos, prazos e arte técnica viajam dentro do conector — e a ordem do tempo é real.

Carta náutica da costa do Brasil — sondagens, bancos e ancoradouros, traçados para merecer confiança
Sondagem a sondagem, a carta leva o canal — o ancoradouro: a fonte.

  1. Conectar

    Um clique a partir da página de conexão — Claude web, desktop e mobile; ChatGPT no mesmo endereço. Os conectores são abertos: sem conta, hoje.

  2. Perguntar, com a data

    Ponha a questão e dê a data do fato: o registro da declaração, o período de apuração, o exercício. A versão servida é a que aquela data manda — e a resposta diz qual.

  3. Verificar a citação

    A resposta cita a linha da NCM, o artigo, a norma com número e data, o acórdão — verificável linha a linha na fonte oficial.

Os conectores funcionam com Claude e ChatGPT; modelos recomendados: Claude Opus 5 ou GPT-5.6 Sol (ou mais recente) — os erros, aqui, pagam-se em autos de infração.

De memória, ou no dossiê

A mesma pergunta, duas respostas: a que repousa na lembrança de um modelo, e a que volta ao texto.

De memória

«Os smartphones importados da China pagam uns 10–15 % de imposto de importação, mais os tributos internos; pode haver benefícios conforme o caso, e as regras mudam com frequência.»

Não verificável

No dossiê

«NCM 8517.13.00 — smartphones: II conforme a TEC na data do registro. A linha é só metade da resposta: o custo real está na tributação interna — IPI conforme a TIPI, PIS/COFINS-Importação do art. 8º da Lei 10.865/2004, ICMS do estado de destino lido do próprio regulamento. Cada número com a sua fonte e a sua data.»

  • NCM com vigência própria — 8517.13.00, com o ato Gecex que a rege
  • TEC e TIPI — alíquotas na data do registro da DUIMP
  • Lei 10.865/2004, art. 8º — PIS/COFINS-Importação; RICMS-SP, art. 52, I — a alíquota do estado

A peça

Uma pergunta de profissional, a resposta em resumo, e as citações que permitem verificar.

«A fiscalização lavrou auto com pena de perdimento — que prazos correm?»

VINTE dias corridos da ciência para impugnar o perdimento — é o art. 27-A do DL 1.455/76, incluído pela Lei 14.651/2023. E não confundir com os VINTE dias ÚTEIS da impugnação do processo fiscal comum — art. 15 do Decreto 70.235/72, na redação da LC 227: dois relógios distintos, cada um com a sua âncora. A resposta dá cada prazo com o seu artigo — na redação vigente na data da ciência.

Citações art. 27-A DL 1.455/76 art. 27-C DL 1.455/76 art. 15 D 70.235/72

«A Receita quer lançar meu IRPJ de seis anos atrás — pode?»

O direito de lançar DECAI em cinco anos: contados do primeiro dia do exercício seguinte — art. 173, I do CTN — ou da data do fato gerador, quando há pagamento antecipado a homologar — art. 150, § 4º. Seis anos depois: fora do prazo, salvo dolo, fraude ou simulação — e sem declaração nem pagamento, conta-se exclusivamente pelo art. 173, I, como fixou a Súmula 555 do STJ. A resposta diz qual relógio corre, desde quando, e com qual redação do artigo.

Citações art. 173, I CTN art. 150, § 4º CTN Súmula 555 STJ

Cada mesa tem as suas perguntas

Duas frentes, seis ofícios: o que os profissionais confiam ao prático, e a primeira pergunta que fazem.

Na aduana

Despachantes aduaneiros e comissárias. Confiam-lhe a classificação, a valoração e a origem — e a DUIMP com os seus controles, com fonte. «Que código para uma luminária LED modular com controlador integrado?»

Importadores e exportadores. Confiam-lhe o custo internado antes do pedido: a linha, a pilha dos tributos, as anuências. «O que precisa estar em ordem antes de importar este rádio transmissor?»

Advogados aduaneiristas. Confiam-lhe o mérito do direito — e as peças, do auto de infração ao recurso no CARF. «O auto invoca dano ao Erário — respondam ponto por ponto.»

No escritório fiscal

Contadores e escritórios tributários. Confiam-lhe o cálculo a partir do texto — IRPJ real ou presumido, PIS/COFINS, na data do período. «Ganho de capital na venda de participação não cotada: alíquota, base e momento, no exercício.»

Advogados tributaristas. Confiam-lhe a redação exata e o procedimento, da impugnação ao recurso especial. «Este lançamento é de 2021 — deem-me o artigo como vigia naquele ano.»

Diretores financeiros. Confiam-lhe as convenções e o transfronteiriço — retenções, estabelecimento permanente, preços de transferência. «A convenção Brasil–Países Baixos limita a retenção sobre estes royalties?»

Os limites, ditos claramente

  • Cairu é um auxílio documental de pesquisa: não é consultoria jurídica nem tributária, e quem decide é um profissional informado.
  • Os textos são servidos com o seu estado e a sua data: a versão aplicável julga-se na data do fato — e quando uma reforma publicada aguarda consolidação, a resposta o diz.
  • As instruções normativas e as soluções de consulta exprimem a posição da Administração: não vinculam os julgadores, e cada resposta as etiqueta pelo que são — as súmulas servem-se textuais, com os seus dados de julgamento.
  • O serviço usa-se dentro de Claude ou ChatGPT — modelos recomendados: Claude Opus 5 ou GPT-5.6 Sol (ou mais recente); a assinatura de Claude ou ChatGPT é sua, não nossa.

Para o quadro completo: perguntas frequentes e condições.

Três perguntas, antes de conectar

De onde vêm os textos?

Do registro oficial que a legenda declara: os compilados do Planalto em multivigência para as leis — cada dispositivo com as suas redações datadas; o Portal Único Siscomex para a NCM — cada código com a sua vigência e o seu ato; as normas da Receita Federal no seu sistema oficial; a jurisprudência do CARF em dados abertos e a do STJ com as suas súmulas. Cada resposta devolve a citação exata — número, data, artigo — para verificar na fonte.

Como me conecto?

Pela página de conexão: copie o endereço do conector em Claude (web, desktop ou mobile) ou em ChatGPT — um conector para a aduana, um para o fisco. Os conectores são abertos: sem conta, hoje.

É consultoria jurídica?

Não: um auxílio de pesquisa com fontes. O profissional verifica a citação, pondera a situação e decide.

Todas as perguntas frequentes

Prontos para parar de supor?

Abra o dossiê do prático: experimente hoje num despacho real.

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