Perguntas frequentes

O método do ofício. A descida tarifária guiada pelas regras gerais de interpretação, com as notas de seção e de capítulo à entrada; o texto julgado na data do fato, não na última edição; a praxe etiquetada com o seu alcance; os prazos com o seu artigo; e a citação servida com cada resposta. Não é um motor de busca com documentos atrás: é um modo de trabalhar, incorporado.

Do fundo documental da casa: os compilados do Planalto em multivigência para as leis — o CTN desde 1966, cada dispositivo com as suas redações datadas —; o Portal Único Siscomex para a NCM — cada código com a sua vigência e o seu ato —; as normas da Receita Federal no seu sistema oficial; a jurisprudência do CARF em dados abertos e a do STJ com as suas súmulas. Cada resposta cita número, data e artigo, para verificar na fonte oficial.

O fundo segue as fontes oficiais com atualizações regulares, e cada texto é servido com o seu estado e a sua data. Quando uma reforma publicada no Diário Oficial aguarda consolidação, a resposta o diz em vez de fingir que não existe. Fazem fé apenas as publicações oficiais: se o fundo e o Diário Oficial da União divergirem, prevalece o Diário Oficial.

Os enunciados que os tribunais extraem da sua jurisprudência firme — 663 súmulas do STJ no fundo, cada uma textual, com os seus dados de julgamento. A súmula é a regra que decide: servi-la textual, com o acórdão atrás, vale mais do que um resumo. E as decisões servem-se com a sua vigência: a súmula cancelada é dita cancelada.

Não. As instruções normativas e as soluções de consulta exprimem a posição da Administração: vinculam os seus órgãos, nunca os julgadores — e o CARF e o STJ o recordam. Cada resposta as etiqueta pelo que são, ao lado da norma e da jurisprudência.

Não: um auxílio documental de pesquisa. O profissional verifica a citação, pondera a situação e decide. As minutas redigidas entregam-se para revisão, nunca para uso direto.

Não. Os conectores adicionam-se dentro de Claude ou ChatGPT — web, desktop ou mobile — pela página de conexão. Um clique em Claude; um endereço a colar em ChatGPT.

Conecte o conector e ponha uma pergunta verdadeira, com a data do fato: o registro da declaração, o período de apuração. A resposta volta citada e datada — verifique-a na fonte, como faria com um colaborador novo.

Claude Opus 5 ou GPT-5.6 Sol (ou mais recente). Os modelos mais capazes leem melhor os textos longos e erram menos nas passagens técnicas — e aqui os erros pagam-se em autos de infração.

Nenhuma conta aqui: os conectores são abertos, a hoje. Basta o seu Claude ou o seu ChatGPT. Se um dia forem introduzidas condições de acesso, serão publicadas neste site antes de terem efeito.

Sim: um conector para a aduana, um para o fisco — dois fundos, dois ofícios. Pode adicionar os dois e usá-los na mesma conversa.

Na página de conexão, com o botão de copiar e os guias passo a passo para Customs e Tax.

As conversas ficam no seu espaço de Claude ou de ChatGPT, junto de Anthropic ou OpenAI. O editor não tem acesso a elas: os conectores recebem apenas as consultas que o assistente emite para ler o fundo, sem a sua identidade. O detalhe está na Política de privacidade.

Não, e não é preciso: o fundo responde igualmente bem a uma descrição anônima. Dê a cada pergunta os fatos de que ela precisa — mercadoria, valor, datas — e nada mais. É o hábito certo para o trabalho profissional.