A aduana brasileira, da linha de oito dígitos até o julgador.
Classificação, valoração, origem, a pilha dos tributos de fronteira e a defesa — sobre a NCM lida na data com o ato que a rege, sobre o Regulamento Aduaneiro em redações datadas, sobre o CARF e o STJ em inteiro teor. Cada resposta citada, cada número ancorado.
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Para quem é Cairu Customs
Na fronteira
Despachantes aduaneiros e comissárias — o código defensável, o valor composto por camadas, a origem provada, a DUIMP com os seus controles.
Importadores e exportadores — o custo internado antes do pedido: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, ICMS; as anuências que a mercadoria exige.
No dossiê, e perante o julgador
Advogados aduaneiristas — o auto lido linha a linha, a qualificação contestada com o texto na data, as peças até o CARF e o Judiciário.
Áreas aduaneiras de empresa — a conformidade documentada: classificações motivadas, medidas vigiadas, dossiês defensáveis.
O que cobre o corpus
101 504 documentos normativos e 223 828 decisões em 15 de agosto de 2026. Os números recontam-se a cada publicação: nunca uma lembrança.
- NCM, TEC e TIPI 15 156 códigos com vigência própria e o ato Gecex que os rege — 10 515 alíquotas da TEC com os destaques BK/BIT, 11 107 linhas da TIPI com os seus Ex
- As leis em redações datadas o DL 37/66 e o Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), dispositivo por dispositivo — e o perdimento reformado pela Lei 14.651/2023, lido como vige
- O precedente de classificação as soluções de consulta de classificação fiscal de mercadorias, cada uma com o seu alcance declarado
- A jurisprudência aduaneira 223 828 decisões do CARF (3ª Seção) e do STJ — 128 841 em inteiro teor, e 663 súmulas textuais
- A praxe com o seu alcance instruções normativas, portarias e atos declaratórios da Receita — nunca confundidos com a lei
- A pilha de fronteira II, IPI, PIS/COFINS-Importação, ICMS, AFRMM, taxa Siscomex — cada número com o seu artigo e a sua data
O que se lhe confia
Classificar, com as regras
Da descrição da mercadoria ao código de oito dígitos: as regras gerais de interpretação aplicadas na ordem, as notas de seção e de capítulo integrais, as soluções de consulta a sustentar — e o código concorrente descartado com o motivo.
Valorar a mercadoria
O valor aduaneiro composto por camadas — preço, frete, seguro, royalties, comissões — cada uma com o seu artigo do Acordo de Valoração e do Regulamento, e a base dos tributos que dele decorre.
Estabelecer a origem
Origem preferencial Mercosul/ALADI ou não preferencial, a regra de lista aplicada ao processo produtivo real, o certificado que serve — e o que acontece quando falta.
Liquidar a pilha
II, IPI, PIS/COFINS-Importação, ICMS, AFRMM: a liquidação completa na data do registro, linha a linha, com a fonte de cada alíquota — lida de uma tabela ancorada, nunca decorada.
Servir a saída
A exportação com os seus vínculos: a DU-E, a comprovação de embarque, o drawback e os regimes especiais — e os controles que se aplicam à mercadoria sensível.
Defender o dossiê
Do auto de infração ao recurso: a impugnação nos prazos, a qualificação contestada, as peças motivadas com o texto na data e as súmulas a sustentar.
Defender começa por ler tudo
O dossiê inteiro, lido
O auto, a retificação, os anexos: cada peça declarada, datada, confrontada com o texto que vigia naquele dia — porque a defesa joga-se muitas vezes numa redação.
O raciocínio de um prático
Não uma lista de artigos: a qualificação discutida, o dano ao Erário desmontado ponto por ponto, o precedente que sustenta e o que já não sustenta — com a súmula textual a apoiar.
Argumentos, e peças
A impugnação do perdimento nos vinte dias corridos do art. 27-A do DL 1.455/76 — e a do processo fiscal comum nos vinte dias úteis do art. 15 do Decreto 70.235/72; o recurso voluntário nos vinte dias úteis do art. 33: minutas completas, para a revisão do defensor.
Perguntas, como chegam
Quatro casos, postos como se põem de verdade. A resposta volta com as suas citações — a linha da NCM, o artigo, o ato com número e data.
Um despachante, sobre uma peça que cabe em dois códigos. «Que código para uma luminária LED modular com controlador integrado?»
Um importador, sobre o custo real. «A TEC diz 0 % — o que pagarei de fato no desembaraço, IPI, PIS/COFINS e ICMS inclusos?»
Um advogado, depois de um auto com perdimento. «O auto invoca dano ao Erário — que prazos correm e o que contesto primeiro?»
Um importador, sobre uma medida antidumping. «Antidumping sobre o alumínio chinês — ainda morde, e a que alíquota?»
Três passos, não mais
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Conectar
Um clique a partir da página de conexão — Claude web, desktop e mobile; ChatGPT no mesmo endereço.
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Perguntar, com a data
A data do registro da declaração manda na edição da tarifa e na redação do texto: dê-a, e a resposta diz qual versão serve.
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Verificar a citação
A linha, o artigo, o ato, o acórdão: cada resposta verifica-se na fonte oficial, linha a linha.
Quatro perguntas, antes de conectar
Preciso do conector Tax ao lado?
São dois ofícios: a aduana aqui, o tributo interno lá. Na fronteira tocam-se — o IPI, o PIS/COFINS-Importação, o ICMS — e Cairu Customs os trata; para a tributação interna completa, Cairu Tax trabalha na mesma conversa.
Cobre também a exportação e os controles?
Sim: a DU-E, a comprovação de embarque, o drawback e os regimes especiais — e os vínculos que se aplicam à mercadoria sensível, com os seus textos.
Sobre qual período posso perguntar?
A NCM é servida com a vigência própria de cada código — um despacho de 2023 recebe a nomenclatura de 2023, com o ato que a regia; as leis seguem as suas redações datadas. Antes da janela coberta, a resposta o declara em vez de improvisar.
É consultoria aduaneira?
Não: um auxílio documental. O operador e o seu representante conservam o dever de diligência; as minutas entregam-se para revisão.
Ponha-o num despacho real
Uma mercadoria, uma data, uma dúvida de código: a resposta volta citada — e verifica-se na fonte.
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